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Os SMAS de Torres Vedras conquistaram o Selo Ouro de Usabilidade e Acessibilidade, o nível mais exigente da distinção atribuída pela Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE). Este é o primeiro serviço municipalizado de águas e saneamento em Portugal a alcançar este patamar. Este reconhecimento surge num momento em que a acessibilidade digital nos sites das entidades públicas em Portugal está cada vez mais em foco.

"A atribuição do Selo Ouro de Acessibilidade Digital foi recebida com particular satisfação, sobretudo porque corresponde à concretização de uma opção assumida desde o início do processo de renovação do nosso site", afirma Sérgio Galvão, presidente do Conselho de Administração dos SMAS de Torres Vedras.

Enquanto entidade gestora dos serviços de abastecimento de água, saneamento de águas residuais e gestão de resíduos urbanos, “A modernização do site não poderia limitar-se a uma evolução tecnológica ou visual”, sublinha o autarca. O objetivo era melhorar efetivamente um dos principais canais de relação entre os SMAS e os cidadãos, garantindo que o acesso à informação e aos serviços digitais fosse simples, intuitivo e inclusivo.

A conquista ganha um significado particular quando se olha para a natureza do serviço em causa. Há serviços públicos que se podem escolher usar ou não. A água não é um deles. Todos os dias, em Torres Vedras, milhares de pessoas abrem uma torneira, pagam uma fatura ou reportam uma avaria através dos SMAS, sem que essa relação seja opcional. 

É por isso que a acessibilidade digital de um serviço como este não é um detalhe técnico, mas uma condição para que o direito à água chegue a todos, incluindo a quem tem mais dificuldade em navegar num site ou a quem depende de um leitor de ecrã para o fazer. 

Um percurso de rigor, feito de números concretos

O caminho até ao Selo Ouro não se mede em intenções, mede-se em trabalho verificável. Ao longo do processo, foram analisadas com a ferramenta accessMonitor 313 páginas do site dos SMAS de Torres Vedras, uma varredura que permitiu identificar 13 problemas de acessibilidade. Selos como este têm vindo a tornar-se uma forma cada vez mais comum de validar a maturidade digital de um site público. 

O resultado prático desse trabalho está à vista de quem acede ao site: 41 imagens passaram a ter descrição textual alternativa, permitindo que quem usa leitores de ecrã compreenda o conteúdo visual sem depender da visão, e 115 documentos em PDF foram tratados para poderem ser lidos por essas mesmas tecnologias de apoio, um detalhe que faz a diferença entre um documento acessível e um documento que, na prática, exclui quem mais precisa de o consultar.

Um dos maiores desafios do processo, recorda o presidente, foi “garantir que a acessibilidade não fosse entendida apenas como um conjunto de requisitos técnicos ou como uma verificação a realizar no final do projeto”. Foi necessário incorporá-la desde a conceção do site, até a implementação das melhorias, passando por todos os conteúdos. “Essa foi, talvez, uma das aprendizagens mais importantes: perceber que a acessibilidade digital não é apenas uma questão tecnológica. É uma forma de desenhar o serviço público a partir das necessidades reais dos cidadãos”, remata Sérgio Galvão.

Uma distinção que soma a outras

Este não é o primeiro reconhecimento que os SMAS de Torres Vedras recebem pela qualidade do seu serviço. A entidade já foi distinguida sete vezes pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), um histórico que fala sobre a forma como a gestão da água e do saneamento no concelho tem sido tratada ao longo dos anos. O Selo Ouro acrescenta a essa trajetória uma dimensão que, até agora, era menos falada: a qualidade do acesso digital ao serviço. 

“Para os SMAS, o Selo Ouro representa simultaneamente um reconhecimento, uma responsabilidade e um compromisso”, resume Sérgio Galvão. “Reconhecimento, porque valida a qualidade alcançada. Responsabilidade, porque a acessibilidade digital exige acompanhamento permanente. E compromisso, porque entendemos que a melhoria dos serviços públicos essenciais passa também pela qualidade dos canais através dos quais os cidadãos acedem à informação, comunicam com os serviços e tratam dos seus assuntos”.

Torres Vedras é um concelho extenso, com 20 freguesias distribuídas por 407 km² e mais de 88 mil habitantes, entre zonas urbanas, rurais e costeiras. Nesta escala territorial, o site deixa de ser apenas um canal de atendimento e passa a ser, para muitas pessoas, a forma mais direta e por vezes a única de interagir com o serviço, sobretudo para quem vive mais afastado dos balcões físicos. 

Um site acessível não substitui o atendimento presencial, mas garante que a distância geográfica ou uma limitação funcional não se tornam também uma barreira ao acesso à água. 

O que este Selo não é

A acessibilidade digital não é um projeto com data de fecho, é uma prática contínua, que exige revisão sempre que o site muda, sempre que se publica um novo documento, sempre que se acrescenta um novo serviço online. O Selo Ouro certifica um ponto de maturidade elevado, mas não substitui a manutenção regular que mantém esse nível ao longo do tempo. Para quem está a começar este percurso, vale a pena perceber como garantir acessibilidade digital de forma estruturada.

No fundo, o que este reconhecimento traduz é um princípio simples: um serviço que todos são obrigados a usar deve poder ser usado por todos, sem exceção.

Os SMAS de Torres Vedras juntam-se assim a um conjunto crescente de entidades públicas portuguesas que têm entendido a acessibilidade digital não como uma obrigação regulatória a cumprir, mas como uma extensão natural da sua missão de serviço público.

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