Passar para o Conteúdo Principal

Nos últimos anos, as instituições públicas têm sido impulsionadas a modernizar os seus serviços e a torná-los mais acessíveis a todos os cidadãos. Parte desse movimento vem do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que incentiva a digitalização dos serviços públicos e promove a inclusão digital.

Um dos grandes marcos dessa transformação são os Selos de Usabilidade e Acessibilidade da Agência para a Modernização Administrativa (AMA), que garantem que os sites públicos são fáceis de usar e acessíveis a todos, incluindo pessoas com necessidades especiais.

Estes selos são obtidos através de uma candidatura a cumprir inúmeros requisitos de acessibilidade constantes do DL n.º 83/2018. No início de 2024, o Governo previu que até 2026, 90% dos sítios Web e das aplicações móveis terão um Selo de Usabilidade e Acessibilidade.

Mas a sua instituição está pronta para entrar nesta projeção?

Se a sua instituição ainda não se preocupou com este tema, está a perder um tempo precioso. Afinal, ter um site acessível e fácil de usar é fundamental para uma administração pública eficiente e inclusiva.

Mas não se preocupe! Neste artigo, vamos explicar o que são esses selos, como obtê-los, e porque é tão importante que a sua instituição tenha um site com esta validação.

O que são os selos de Usabilidade e Acessibilidade?

Os selos de usabilidade e acessibilidade são certificações atribuídas pela AMA que reconhecem as boas práticas nos sites e plataformas digitais das autarquias e outras entidades públicas. Eles garantem que os serviços oferecidos online são fáceis de usar e acessíveis a todos.

Ou seja, o site deve ser intuitivo, simples de navegar e fornecer a informação de forma clara e organizada, permitindo que qualquer pessoa, independentemente da sua experiência com tecnologia ou de eventuais limitações físicas, possa utilizar os serviços sem complicações.

Portanto este deve ser acessível a pessoas com deficiência, como por exemplo, pessoas com dificuldades visuais, motoras ou auditivas. Isto inclui a adaptação do conteúdo para ser compatível com leitores de ecrã, a possibilidade de aumentar o tamanho do texto, o uso de cores adequadas, entre outros requisitos essenciais.

Os selos dividem-se em três níveis: Bronze, Prata e Ouro.

• O Selo Bronze é atribuído a sites que cumprem os requisitos mínimos de acessibilidade, oferecendo uma experiência básica para os utilizadores.
• O Selo Prata já demonstra uma conformidade mais avançada com as normas internacionais, garantindo que o site é acessível para uma ampla variedade de pessoas, incluindo aquelas com deficiências.
• O Selo Ouro representa o mais alto padrão de acessibilidade e usabilidade, assegurando que praticamente todos os cidadãos possam aceder e utilizar o site de forma eficaz, sem encontrar barreiras.

Como pode obter estes selos?

A obtenção dos selos da AMA envolve seguir um conjunto de boas práticas e diretrizes estabelecidas nas normas internacionais de Acessibilidade na Web. O processo é feito em várias etapas:

1. Avaliação do site: Primeiro, é feita uma análise técnica para verificar se o site cumpre os requisitos de acessibilidade e usabilidade. Isso inclui testes para ver se o conteúdo pode ser lido por tecnologias assistivas (como leitores de ecrã) e se a navegação é simples e lógica.
2. Implementação de melhorias: Caso o site não cumpra todos os requisitos, a instituição deve fazer as melhorias necessárias. Estas podem incluir a reorganização do conteúdo, alterações no design e a introdução de funcionalidades que tornem o site mais inclusivo.
3. Certificação: Após as melhorias, o site é reavaliado e, se cumprir os critérios, recebe o selo de usabilidade e/ou acessibilidade. Esse selo pode ser exibido no site como prova de que ele está alinhado com as melhores práticas digitais.

Porquê ter um selo de Usabilidade e Acessibilidade?

Os selos de usabilidade e acessibilidade são muito mais do que simples certificações. Eles são uma prova de que a instituição está a modernizar-se e a garantir que todos os cidadãos têm igual acesso aos seus serviços, independentemente das suas capacidades.

Ter um destes selos no site da sua instituição representa um marco importante, e traz diversas vantagens, como:

Melhoria da experiência do utilizador: Um site com boa usabilidade é mais fácil de navegar e oferece uma experiência mais agradável. Isso faz com que os utilizadores consigam encontrar rapidamente a informação que procuram, o que reduz a frustração e aumenta a satisfação.

Cumprimento de obrigações legais: Com a crescente regulamentação sobre acessibilidade digital, como o Decreto-Lei n.º 83/2018 em Portugal, ter um site acessível não é apenas uma boa prática, mas também uma obrigação legal. Os selos certificam que o site está a cumprir essas normas.

Melhoria da imagem da instituição: Ao exibir o selo de acessibilidade, a autarquia demonstra um compromisso com a inclusão e a modernização, o que melhora a sua reputação junto dos cidadãos e promove a confiança nos seus serviços.

Apoio ao processo de digitalização: Como parte do PRR e outros programas de apoio, como o Programa Regional Norte 2030 e o Programa de Apoio para a Digitalização da Administração Pública Local (IT), as autarquias estão a ser financiadas para digitalizar os seus serviços. Ter os selos da AMA é um passo importante para assegurar que esses esforços de digitalização são inclusivos e de alta qualidade.

Ter um site acessível e fácil de usar é fundamental para uma administração pública eficiente e inclusiva.

Se a sua instituição ainda não tem estes selos, vale a pena considerar o processo de certificação. Conte connosco para ajudar nesta missão.

Não deixe de nos acompanhar nas nossas páginas de Facebook, Instagram, LinkedIn e Twitter. Para estar a par de todas as nossas novidades, subscreva a nossa newsletter.