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A participação pública é um elemento crucial para o funcionamento eficaz e democrático das instituições pública. Esta envolve a inclusão ativa dos cidadãos no processo de tomada de decisões, permitindo-lhes influenciar as políticas públicas e as ações do governo.

É através da participação pública que os cidadãos podem expressar as suas opiniões, interesses e preocupações e, deste modo, contribuir para a criação de políticas mais transparentes, inclusivas e responsáveis.

De salientar, a participação pública NÃO substitui nem diminui os poderes legalmente instituídos.

Então, porque devemos encontrar formas mais substanciais de participação pública?

A resposta é simples.

Promove o diálogo direto com as pessoas, desta forma:

• Aumenta a eficácia no uso dos recursos públicos;
• É um espaço fundamental para mapear valores, desejos e bens comuns, que unem diferentes indivíduos e grupos sociais criando um terreno fértil para a cogeração de soluções que põem lado a lado pessoas, organizações sociais e do mercado;
• Valioso recurso simbólico para a democracia;
• Utiliza a complexidade e diversidade social para criar soluções, que são assumidas como de todos os que nela participam;
• Pode ter a função de pacificar tensões e divergências, fazendo-as confluir na direção de novas soluções partilhadas sem fazer de conta que os conflitos entre visões e soluções diferentes não existem.

Características da Participação Pública

Em primeiro lugar, podemos dizer que a participação pública se caracteriza como sendo um processo aberto e acessível a todos os cidadãos interessados em contribuir. Isto significa que as instituições de administração pública devem fornecer mecanismos e canais adequados para que as pessoas possam participar de forma significativa.

A participação pública apresenta algumas características importantes:

• Processos estruturados
• Objetivos no âmbito
• Regras claras
• Recursos específicos
• Vontade política
• Passíveis de serem implementados em prazos razoáveis.

Em segundo lugar, podemos defini-la como um processo poderoso, mas frágil porque depende de:

• Níveis de participação
• Qualidade da deliberação
• Gestão das expectativas
• Comunicação
• Execução
• Prestação e conas

Além disso, a participação pública é baseada no princípio da igualdade, garantindo que todas as vozes sejam ouvidas e consideradas, independentemente do estatuto social, económico ou cultural. A diversidade de perspetivas deve ser valorizada e encorajada, pois contribui para uma tomada de decisões mais informada e equilibrada.

Objetivos da Participação Pública

A participação pública tem vários objetivos!

1.º-   Procura fortalecer a democracia:

• permitindo que os cidadãos exerçam os seus direitos e deveres de forma ativa.

2.º-   Promove a transparência e a prestação de contas dos órgãos governamentais:

• aumentando a confiança e a legitimidade das decisões tomadas.

Isto é, a participação pública visa melhorar a qualidade das políticas públicas e dos serviços prestados.

Como?

Ao envolver os cidadãos nos processos de tomada de decisões, é possível obter conhecimentos especializados, identificar necessidades e soluções inovadoras, bem como evitar decisões que possam prejudicar determinados grupos ou setores da sociedade.

Vantagens das Boas Práticas de Participação Pública

1. Fortalece a confiança e a legitimidade de qualquer instituição:
   1. Quando os cidadãos têm a oportunidade de participar ativamente nas decisões que afetam as suas vidas, sentem-se mais envolvidos e valorizados como membros da sociedade.
2. Melhora a qualidade das políticas e serviços.
   1. Ao ouvir as perspetivas e experiências dos cidadãos, é possível identificar problemas, antecipar impactos negativos e criar soluções mais eficientes e adaptadas às verdadeiras necessidades da população.

Consequências das Más Práticas de Participação Pública

Por outro lado, a falta de participação pública ou a adoção de más práticas podem ter consequências negativas.

Por exemplo:

• Quando os cidadãos são excluídos dos processos de tomada de decisões, há um risco de alienação e desconfiança em relação à instituição em causa.

E mais…

• Se for mal conduzida ou ineficaz, pode comprometer a adesão futura do cidadão a este tipo de iniciativas.

Calma, pode piorar!

• A falta de participação pode resultar em políticas inadequadas, que não consideram as necessidades e aspirações da população. Isso pode levar a um aumento da desigualdade, da exclusão social e do descontentamento público.

Conclusão:

É fundamental que as instituições de administração pública promovam a participação pública de forma inclusiva e significativa, garantindo que todos os cidadãos tenham a oportunidade de contribuir para as decisões que afetam as suas vidas e o bem-estar da sociedade como um todo.

Na WireMaze sabemos que a teoria, por vezes, é diferente da prática, como tal temos um convite para colocar em ação estes conhecimentos.

No dia 27 de junho às 10h convidamo-lo para o nosso workshop GRATUITO e restrito a técnicos e eleitos de instituições públicas com o tema: “Frameworks de Participação Pública”.

Vamos contar com a presença de 3 oradores experientes em boas práticas de participação pública que poderão partilhar, tirar dúvidas e inspirá-lo a conseguir que a sua comunidade seja participativa.

Inscreva-se já!