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No dia 27 de fevereiro, a WireAcademy reuniu técnicos eleitos de instituições públicas para um workshop que foi direto ao assunto: um Orçamento Participativo não se mede pelo número de votos, mas sim pela capacidade de transformar decisões em realidade.

Porque é aqui que muitos processos se fragilizam!

Votar não chega

Ao longo da sessão, César Silva, orador desta sessão, foi claro: “Um verdadeiro Orçamento Participativo não é uma plataforma online nem um momento de entusiasmo coletivo. É um processo democrático estruturado, com regras bem definidas, critérios transparentes e responsabilidade assumida.”

E isso começa muito antes da votação.

Antes de tudo, deve-se questionar:

• Qual é o valor realmente disponível?
• Quem pode propor e em que condições?
• Os projetos beneficiam a comunidade ou apenas interesses específicos?
• A autarquia tem competências e recursos para executar o que for aprovado?

Estas decisões não são operacionais. São estratégicas. E ignorá-las compromete todo o processo.

Aprovar é fácil. Executar é exigente.

Uma das mensagens mais relevantes do workshop foi esta: a credibilidade do Orçamento Participativo não está na fase da escolha, está na fase da concretização.

Relembrámos a importância dos pareceres externos, da análise técnica multidisciplinar, da definição clara de critérios de exclusão e da necessidade de prever custos de manutenção e prazos realistas.

Porque quando um projeto vencedor não avança, o que se perde não é apenas tempo. É confiança.

E confiança pública não se recupera com campanhas de comunicação.

Jovens a decidir, instituições a formar cidadãos

Outro dos focos estratégicos discutidos foi o Orçamento Participativo Jovem. Não como exercício simbólico, mas como ferramenta de formação cívica.

Alinhar o processo com o calendário escolar. Trabalhar com “campeões” locais. Garantir acompanhamento técnico às propostas. Limitar o número de submissões para assegurar qualidade e viabilidade.

Aqui o teste é o mesmo: Não basta envolver. É preciso concretizar!

Transparência que se vê

A transparência não termina na divulgação dos vencedores.

Passa por:

• Planos de execução publicados online;
• Comissão de acompanhamento ativa;
• Comunicação contínua sobre o estado dos projetos;
• Mecanismos robustos de validação na votação eletrónica.

Cada detalhe conta. Porque a participação pública mal estruturada gera frustração, mas quando é bem desenhada, pode fortalecer a relação entre instituição e cidadãos de forma consistente.

E talvez essa tenha sido a principal conclusão do dia!

O Orçamento Participativo não é apenas um instrumento de consulta. É um compromisso público.

No próximo dia 2 de abril, a WireAcademy regressa com um novo workshop, desta vez dedicado à Lei dos Denunciantes.

Se este último encontro deixou uma ideia clara, foi esta: participar é importante, mas cumprir é o que realmente distingue processos formais de processos transformadores.

Está a desenhar ou a rever o seu Orçamento Participativo? Este é o momento de garantir que o teste não fica pela votação. Fale connosco, temos todo o gosto em ajudar.