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1. " A participação pode ser promovida a custo 0."

Tudo na vida tem um custo, que seja: tempo, recursos ou dinheiro. Participar ativamente num processo tem sempre custos associados para as pessoas e para a administração.

Com o passar do tempo conseguem-se:

• Sinergias e economias de escala;
• Utilização de uma plataforma para diferentes processos participativos, pela articulação entre diferentes equipas e iniciativas;
• Mobilização dos mesmos canais de comunicação;
• Otimização dos custos.

Não devem ser pensados como uma despesa, mas sim como um investimento essencial para o sucesso do processo participativo, isto é, a construção de confiança na administração e para a vitalidade da própria democracia.

2. “A concertação e a participação pública são a mesma coisa.”

As participações intermediadas por organizações representativas, ao pretenderem incorporar várias sensibilidades num único posicionamento, tendem a ser mais rígidas e menos flexíveis.

A participação pública pretende criar espaços de diálogo entre a administração e as pessoas onde todas possam sentir-se à vontade para participar.

3. “A regulamentação normativa dos processos participativos é indispensável para o sucesso destas iniciativas.”

Não existe uma resposta única para esta matéria, pode ser diferente em cada contexto, em função das condicionantes políticas, sociais e culturais da administração e da sociedade.

É verdade que regular os processos de participação pública, tornando-os obrigatórios, pode em alguns contextos ser a única via possível para a sua existência.

Por outro lado, a regulamentação pode ajudar a criar melhores condições de continuidade e sustentabilidade dos processos participativos, evitando que estes fiquem sujeitos às dinâmicas incertas das mudanças eleitorais e de políticas de cada executivo.

Mas atenção, o excesso de regulamentação quebra iniciativas criativas e por vezes inovadoras.

4. "Os funcionários das instituições que promovem os processos de participação pública não necessitam de qualquer capacitação específica em metodologias participativas.”

 Na realidade é exatamente o contrário. Os funcionários públicos são estratégicos para garantir o sucesso das experiências, por outro lado, também são capazes de serem obstáculos ao seu desenvolvimento se não forem capacitados para tal.

Fazer parte de um processo participativo implica:

• Ter alguma formação no tema;
• Adotar uma cultura aberta ao diálogo;
• Evidenciar flexibilidade perante contextos incertos;
• Adaptar a linguagem;
• Trabalhar em horários diferentes do habitual;
• Dominar outras dinâmicas bem diferentes do quadro quotidiano.

5. “A inclusão é um efeito natural dos processos participativos.”

Infelizmente não é verdade. A mera existência de um processo de participação não é garantia suficiente de acesso por parte de determinados grupos sociais. Devem ser sempre tomados cuidados para não deixar para trás pessoas que também têm o direito de participar.

Cuidados a ter:

• Localização física e suas condições de acesso;
• Formas de comunicação assumidas.

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