A aplicação das boas práticas de acessibilidade na web, seja em portais ou em aplicações móveis, significa tornar todos os conteúdos e funcionalidades acessíveis por todos os utilizadores.

Mais do que uma obrigação, é um dever de cidadania.

Em 1999, resultado da Web Accessibility Initiative (WAI), que surgiu através do World Wide Web Consortium (W3C), foi criado o Web Content Accessibility Guidelines 1.01, que regula as normas de acessibilidade para conteúdos na internet.

Em Portugal, uma petição levada a cabo ainda nesse ano, deu origem à primeira menção legal respeitante à Acessibilidade na Internet (Resolução de Conselho de Ministros Nº 95/99).

Sabia que esta foi a primeira petição levada a cabo via internet, na Europa?

Passaram 22 anos e têm sido levadas a cabo iniciativas de melhoria constantes, contudo ainda há bastante por fazer para eliminar o digital divide.

Mais à frente aprofundaremos o Decreto-Lei n.º 83/2018, que é exemplo destas melhorias.

Sendo Portugal um dos países com mais serviços públicos online, é imperativo que estes sejam cada vez mais acessíveis por todos os cidadãos.

Para quem?

A acessibilidade de um site não é apenas dirigida aos cegos, como muitas vezes se pensa.

As deficiências que podem condicionar o acesso à web podem ser classificadas em 5 diferentes tipos: Visuais, Auditivas, da Fala, Motoras e Cognitivas.

Conheça algumas estatísticas sobre Portugal:

• 2% da população é cega ou surda.
• 10% têm algum tipo de deficiência visual.
• 23% da população portuguesa tem acima de 65 anos.
• 5% é a taxa de analfabetismo da população portuguesa, o que também condiciona o seu acesso aos sites e aplicações móveis.
• 75% dos surdos no mundo inteiro não conseguem ler ou escrever um texto.

As pessoas surdas necessitam por isto de cuidados ao nível da acessibilidade. A língua materna dos surdos é a Língua Gestual, pelo que a compreensão de um texto escrito pode não ser completa.

Cada vez mais é utilizado conteúdo em formato de vídeo e mesmo algum em formato áudio, o que impossibilita a um surdo a perceção desse conteúdo se o mesmo não contiver legendas e/ou transcrição textual.

Alguns sites WireMaze contam já com o Avatar de Língua Gestual Portuguesa (uma ferramenta que traduz para Língua Gestual Portuguesa o texto que o utilizador seleciona no site) e o Readspeaker (um leitor de ecrã integrado, que lê em voz alta o texto selecionado). Damos como exemplo o site dos municípios de Vila Franca de Xira, Guimarães ou Albergaria-a-Velha, que contêm ambas as ferramentas.

Subsistem ainda alguns mitos que importa desvendar:

Mitos

Forma e função - Um site acessível não pode ter um design agradável nem diferenciador?

Pode e deve. Um site pensado de raiz para ser acessível por todos permite que o seu design seja pensado dessa forma e assim consegue-se que o seu design seja totalmente adaptado à sua função, permitindo assim que o seu aspeto seja diferenciado e atrativo. Por exemplo, os sites de Águeda e Matosinhos apresentam um design totalmente distinto, contudo acessível.

Intemporalidade - Uma vez feito um site acessível, fica acessível para sempre?

Não. Rapidamente um site perde o seu nível de acessibilidade com um texto alternativo incorreto numa imagem, com a inserção de um documento PDF não legível (exemplo: uma digitalização de uma ata), com a introdução de um plugin externo não acessível (um formulário externo, por exemplo) ou a introdução de uma cor forçada num texto, que não respeite os rácios de contraste requeridos.

A título de exemplo, os sites de Bragança, Águeda e Matosinhos atingiam o nível 10 no Validador de Acessibilidade, contudo este sofreu recentemente uma atualização e o nível de acessibilidade destes sites baixou.

Tecnologia - O Gestor de Conteúdos resolve todos os problemas de acessibilidade?

A tecnologia ajuda, mas não resolve tudo.

O papel mais importante cabe à consistência e cuidado dos criadores de conteúdos e da equipa de informática da entidade responsável pelo site.

Na WireMaze trabalhamos para que o seu gestor de conteúdos facilite a gestão e manutenção de sites acessíveis. Este é um esforço muitas vezes invisível para o comum utilizador.

A título de exemplo, em 2019, após o lançamento dos Selos de Usabilidade e Acessibilidade, revimos a programação e formatação base para cumprir com os novos requisitos. Foi necessário rever não só software mas também procedimentos de trabalho.

Universalidade - Qualquer site pode ser acessível?

Sim, mas com exceções e acima de tudo dependendo do investimento que se realiza.

Existem determinados tipos de conteúdo que, pela sua essência, são difíceis de serem acessíveis por todos. Como exemplo, um site que se baseia em formato vídeo será bastante mais complexo de trabalhar para que seja acessível.

É importante pensar o site para que seja acessível por todos, mas também o custo inerente ao esforço de tornar acessíveis os conteúdos menos comuns. Neste caso dever-se-á ponderar excluir esse tipo de conteúdo e substituí-lo por outro.

Existe também a condicionante dos níveis de contraste das cores, que impedem que determinadas junções de cor com texto sejam utilizadas. O nível de contraste é importante para que o texto seja legível por pessoas com deficiências visuais.

O município de Matosinhos teve de adaptar no seu site as cores que utiliza na sua comunicação de forma a garantir os níveis de contraste.

Decreto-Lei n.º 83/2018

Em 2018 foi criado o Decreto-Lei n.º 83/2018, resultado de uma Diretiva da União Europeia datada de 2016 (Diretiva (UE) 2016/2102).

Este Decreto-Lei definiu os requisitos mínimos de acessibilidade a serem adotados pelos sites dos Organismos Públicos e entrou em vigor em 23 setembro 2019 (para sites publicados a partir de 23 de setembro de 2018) e em 23 de setembro 2020 (para sites publicados antes de 23 de setembro de 2018).

Pela observação que temos feito, ainda são habituais algumas falhas em requisitos indicados por este Decreto-Lei, como as seguintes:

• Atas e outros documentos têm de estar em formato de texto
  Muitas vezes são apenas digitalizações de documentos, o que não permite que um leitor de ecrã os leia (e também impede que o seu texto seja pesquisável).
• Vídeos e áudios têm de ser legendados e ou ter transcrição textual
  De forma a que um cego possa percecionar o que compõe o vídeo e que um surdo possa ter acesso à tradução para Língua Gestual.
• Declaração de Acessibilidade
  A Declaração de Acessibilidade deve ser criada pela entidade responsável pelo site e introduzida no mesmo, após confirmação dos pontos constantes das checklists de validação fornecidas pela AMA.
  Na WireMaze temos a boa prática de entregar as checklists pré-preenchidas com o lançamento do site.
• Testes de usabilidade por um grupo de utilizadores com deficiência
  O site deve ser sujeito a testes de usabilidade para obter a confirmação de que todas as boas práticas estão a ser aplicadas e são eficazes.
• Reavaliação anual
  Para confirmação da manutenção das boas práticas de acessibilidade, devem existir uma auditoria anual, bem como a aplicação de ações corretivas.

 

Selo de Usabilidade e Acessibilidade

O Selo de Usabilidade e Acessibilidade, introduzido pela AMA em 2019, nas suas variantes Bronze, Prata e Ouro, não se afigura como uma obrigatoriedade legal, mas sim como um reconhecimento de excelência.

Cada um dos selos é composto por vários requisitos que o site deve cumprir para poder obter o respetivo selo. O Selo Bronze incide maioritariamente no design e conteúdos; o Selo Prata, em formulários e respetivas transações; o Selo Ouro, implica testes de usabilidade com utilizadores com deficiência.

Todos os sites candidatos necessitam de obedecer aos requisitos da checklist de recolha de evidências “10 Aspetos Funcionais” e cada um dos Selos tem uma checklist própria. Sendo assim:

Selo Bronze: checklists de recolha de evidências “10 Aspetos Funcionais” e “Síntese Conteúdo”.
Selo Prata: checklists de recolha de evidências “10 Aspetos Funcionais”, “Síntese Conteúdo” e “Síntese Transação”.
Selo Ouro: checklists de recolha de evidências “10 Aspetos Funcionais”, “Síntese Conteúdo”, “Síntese Transação” e apresentar evidências de que as recomendações resultantes dos testes de usabilidade foram aplicadas no site.

A reavaliação dos sites que obtiveram um Selo é anual, pelo que se não houver o cuidado de manter as boas práticas, é possível perder o reconhecimento.

Métodos e ferramentas

A primeira coisa que deve ser fomentada é a empatia da equipa responsável pela atualização do site com os utilizadores portadores de deficiência.

A manutenção da acessibilidade não deve ser considerada um trabalho necessário apenas por requisitos legais ou de manutenção de um Selo, mas sim uma obrigação moral, o que torna desde logo as tarefas mais naturais e agradáveis de concretizar.

No dia-a-dia

Deve fornecer à equipa um Manual de Boas Práticas, que apresente um resumo das mesmas ao nível da manutenção da acessibilidade nos seus sites, tanto no que toca às imposições legais, como dos Selos de Usabilidade e Acessibilidade e também um conjunto de boas práticas gerais.

Validador Access Monitor

A validação técnica é efetuada no validador oficial da AMA, o Access Monitor.

O validador sofre atualizações frequentes e apenas abarca de forma automática cerca de 30% das boas práticas, as restantes 70% requerem validação manual.

Observatório Português da Acessibilidade Web

É também através deste validador que são criados os diretórios do Observatório Português da Acessibilidade Web. De notar que apresentam apenas uma avaliação técnica e cuja atualização não é imediata.

Ou seja, pode corrigir tudo até ter um 10 perfeito, mas podem passar semanas ou meses até este índice ser atualizado.

Um site pode ter excelentes práticas de acessibilidade, mas basta falhar o texto alternativo numa imagem para ser colocado num lugar menos cimeiro.

Quando falamos em inclusão, falamos em direitos humanos.

O trabalho do dia-a-dia na manutenção de um site acessível fica facilitado se todos conseguirmos ter empatia.

Atente às dificuldades de cada um e não apenas em aplicar as boas práticas de acessibilidade porque são obrigatórias por lei ou para manter um Selo de Usabilidade e Acessibilidade.

Permitir que todos tenham acesso à informação e à tecnologia que facilita o seu dia-a-dia, traz um sentimento de realização que é benéfico para todos.

Recomendamos a consulta: https://www.acessibilidade.gov.pt/

Para além do validador oficial, encontra neste site artigos informativos, tutoriais e ferramentas.

Recomendamos também vivamente a visualização dos vídeos disponibilizados pela AMA, no seu “Ciclo de Formação em Acessibilidade e Usabilidade Digital”.