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A Lei n.º 93/2021, que estabelece um regime de proteção para denunciantes de infrações, exige que todas as instituições do país implementem canais de denúncia seguros e eficazes, e isto não exclui as entidades públicas.

A adoção de uma plataforma conforme prevê esta legislação não só assegura a conformidade legal, assegurando a confidencialidade e protegendo contra qualquer represália, como também promove uma gestão mais eficiente e segura das denúncias.

O Instituto Politécnico da Guarda (IPG) é um exemplo de sucesso na adoção de uma plataforma de denúncias que cumpre todos os requisitos desta lei.

A experiência desta instituição de ensino serve como um exemplo claro dos benefícios desta abordagem, mostrando como a tecnologia pode ser uma aliada crucial na promoção da transparência e responsabilidade nas entidades públicas.

A voz da experiência

Antes da implementação da plataforma, a gestão das denúncias no IPG era feita através de um endereço de email dedicado, bem como por telefone e marcações presenciais. Embora prático, este método apresentava desafios em termos de eficiência e segurança da informação, que vão contra alguns aspetos fundamentais da nova normativa.

O processo de implementação da nova plataforma foi simples, exigindo apenas algumas parametrizações para estar pronta a utilizar. O modelo adotado facilitou todo o processo, garantindo total isenção na gestão da segurança tecnológica das denúncias.

Já o controlo das denúncias é realizado pelo gestor dos canais de denúncia, nomeado por despacho do Presidente do IPG. Segundo ele, as denúncias são encaminhadas para as autoridades competentes, conforme a natureza dos factos apurados.

Até ao momento, a plataforma tem atendido às necessidades do IPG, estando acessível a toda a comunidade escolar e a entidades externas.

Para o Instituto Politécnico da Guarda, a implementação desta plataforma é uma ferramenta indispensável para a gestão de denúncias, cumprindo todas as exigências legais.

Assim como o IPG, esteja também preparado para uma visita do MENAC e garanta hoje o cumprimento da Lei n.º 93/2021.

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