Passar para o Conteúdo Principal

As instituições públicas estão a deparar-se com uma crise: como fomentar a participação dos cidadãos nas políticas públicas?

Existem muitas pessoas empenhadas em fazer parte da mudança, em discutir o que pode ser melhorado na sua comunidade para promover um maior bem-estar e qualidade de vida. Por sua vez, as autarquias têm as ferramentas necessárias para ajudar a impulsionar esta participação e construir efetivamente uma sociedade democrática.

Mas, será que isto é suficiente para superar este desafio? Claro que não!

É preciso um trabalho em conjunto, muita comunicação e transparência, para que todos estejam envolvidos no processo, e que seja, efetivamente, uma governança democrática.

Pensando nesta premissa, no passado dia 27 de junho de 2023, a WireAcademy realizou o seu 42.º Workshop, com o tema “Frameworks de participação pública”, cujo foco foi, justamente, perceber como construir uma cidadania ativa e forte através de exemplos práticos, trazidos pelos oradores convidados.

O evento online de 2h contou com a presença e a participação de mais de 100 pessoas, entre técnicos, coordenadores e chefes de divisão ligados às áreas de cidadania, ação social e participação. Saiba quais foram os pontos altos discutidos neste workshop.

Fernando Parreira, Município de Odemira

Como primeiro orador da sessão, Fernando Parreira partilhou o processo de construção do ecossistema participativo do Município de Odemira, aliando um conjunto de práticas em diferentes níveis da comunidade.

Fernando Parreira explicou todo o trabalho realizado para a criação deste ecossistema participativo no município. Por um lado, houve a necessidade de não só consciencializar, mas também de capacitar e incluir todos os colaboradores, de técnicos a chefias, sobre os processos participativos decorrentes na autarquia.

Por outro, o processo de auscultação e participação ativa da população, e também de parceiros da autarquia, foram essenciais para o sucesso de inúmeros projetos, como o Plano Municipal de Cultura, o Plano Estratégico Rio Mira, o Gala Desporto, os Orçamentos Participativo e o mais novo projeto, denominado Fórum do Território.

“O nosso Orçamento Participativo orgulha-nos, vem desde 2011 e, portanto, é um dos mais antigos e está em permanência, mas obviamente com alguns desafios. O Município de Odemira tem uma população de 29 mil habitantes (Sensos 2021) e temos 13 mil utilizadores registados no nosso Orçamento Participativo. Nos últimos anos sabemos que a participação, estes números, tem caído um pouco, mas não deixam de ser impressionantes”, salienta o orador.

Por fim, Fernando Parreira apresentou mais detalhes de como surgiu e como foi construído o projeto Fórum do Território.  “O projeto teve início no final de 2021 e tem como princípios a mobilização dos cidadãos, a criação de uma agenda territorial local, fomentar uma taxa de participação informada e que obviamente envolve todo o concelho, todas as 13 freguesias. A ideia é que ninguém fique para trás”, diz o orador.

O processo de desenvolvimento passou por inúmeras assembleias municipais, para fundamentar o seu conceito, a elaboração e validação de uma carta de princípios, e a definição de grupos de trabalho, subdivididos por áreas.

“Queríamos ouvir mais pessoas. Portanto foi proposto fazer sessões descentralizadas, isto porque as pessoas que estavam a participar eram sempre as mesmas. Nós queríamos genuinamente chegar a todas as pessoas. Fomos então a todas as freguesias do território apresentar o Fórum. Criamos espaços de encontro de escuta, de diálogo, de reflexão e de identificação de prioridades estratégicas para o desenvolvimento do concelho. Fomos assim alargando o espectro de pessoas”, explica o orador.

Ana Ferreira, Município de Mafra

De seguida, Ana Ferreira, apresentou o trabalho transversal feito pelo Município de Mafra relativamente aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável estabelecidos pela ONU.

“Tendo em vista a promoção de bem-estar que o Município de Mafra pretende para com os seus munícipes, procuramos fazer sempre boas práticas no processo de participação pública, e neste caso especifico na implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, foi uma forma excelente, realmente fantástica de obter resultados”, afirma a oradora.

A proposta principal era sensibilizar e educar estes conceitos a todos, técnicos da autarquia e munícipes no geral, para assim perceber quais as necessidades que precisavam ser sanadas a médio e longo prazo.

Com a ajuda de uma equipa técnica multidisciplinar, foi realizada uma estratégia de divulgação ampla, com os conceitos espalhados por todo o concelho. "Fizemos ações de comunicação no site, nas redes sociais, fizemos folhetos, MUPIs, bandeiras, cartazes e materiais para distribuição em eventos do município. Assim, todas as pessoas, quando ouvem falar dos ODS, sabem que são 17 e para que servem", explica.

Mas como efetivamente integrar toda a comunidade e fazer com que participem das iniciativas? “As crianças são um excelente veículo para chegarmos aos adultos. Produzimos então 2 jogos, que foram distribuídos no fim deste último ano letivo, desde o pré-escolar até o 3º ciclo. A ideia é: as crianças aprendem na escola a jogar e levam para casa. E jogam juntamente com as famílias. Ou seja, recupera-se um pouco a energia da família e do espírito de convívio”, sublinha a oradora.

“Tivemos um feedback muito positivo, porque recebemos mensagens a dizer 'olha, aprendemos os ODS, sabemos o que são e tivemos um momento fantástico em família'. Assim, retomamos valores de cooperação. Tivemos ainda o feedback de como as crianças visualizam o mundo e visualizam o município de Mafra. E também conseguimos identificar crianças em riscos através destas e outras ações de consciencialização. Assim pudemos agilizar uma tomada de decisão que vai de acordo com os ODS, como em questões envolvendo bullying, problemas familiares, distúrbios alimentares e questões de identidade”, completa Ana Ferreira.

Nesta premissa, ainda foram realizadas inúmeras assembleias e ações de auscultação pública, numa lógica de obter ideias que dariam origem a projetos financiáveis. “Estas sessões permitiram-nos estruturar todas as informações numa lógica social, ambiental, económica, cultural e de governança”, ressalta a oradora.

Todo este árduo trabalho de consciencialização do concelho originou o 1.º Relatório Voluntário Local (VLR) de Portugal. “Agora iremos entrar numa fase de monitorização, porque eu acho que é importante fazermos projetos, mas é muito mais importante que depois os implementemos e que não fiquem na gaveta. Na minha visão, está é a versão 1.0, e poderá ser o pior VLR de Portugal, mas é o primeiro. É uma oportunidade para fazermos versões melhores e servir de base para outros municípios”, finaliza Ana Ferreira.

Oliver Escobar, University of Edinburgh

Como último orador da sessão, Oliver Escobar fez-nos refletir sobre os desafios que hoje existem na democracia participativa, as inovações que estão a ser implementadas e o que isso pode significar para a administração pública de um modo geral.

Para Oliver Escobar, estamos a atravessar um momento de crise democrática. “As instituições foram construídas com uma espécie de “miopia democrática”, onde as soluções e ações governamentais estão focadas mais a curto prazo, o que torna difícil o planeamento e gestão de problemas que são de longo prazo. É muito complicado confrontar crises que são mais complexas com ações imediatistas, tomando em consideração planeamentos a longo prazo”, afirma.

“Não devemos pensar que a democracia não é popular. As pessoas ainda adoram a ideia de democracia e todos os princípios que ela engloba, mas já não estão felizes com a forma como a democracia tem sido praticada nos últimos anos.”, alerta o orador.

Então como, e mais importante, por que é que a participação pública é importante? O orador elucida os grandes benefícios desta prática:

• Aumenta os níveis de legitimidade e capacidade de ação;
• Melhora a qualidade da tomada de decisão;
• Aprimora a análise de problemas complexos com diferentes pontos de vista e conhecimentos
• Capacita os cidadãos e as suas comunidades;
• Aumenta o sentimento de confiança e colaboração entre munícipes e instituições.

Mas sabemos que nem todas as formas de participação são benéficas. Segundo ele, “Existem várias formas de participação, e algumas delas podem ser consideradas limitantes ou até ineficazes para a maioria da população, uma vez que são sempre os mesmos que se apresentam. Isto acaba por excluir uma larga parcela da comunidade, impedindo a igualdade e inclusão de todo o processo”.

Para combater este problema, Oliver Escobar sublinha que há um movimento crescente de inovações na área da participação pública que podem ajudar a minimizar estas limitações e os seus efeitos negativos, criando assim mais oportunidades de participação para todas as faixas da comunidade.

“Muitos desses exemplos até já são realizados em Portugal, como os orçamentos participativos, os mini públicos e as assembleias participativas. Contudo, também podemos citar modelos como governança colaborativa, economia comunitária e ainda crowdsourcing, que já foram colocado em prática na Escócia, Estónia e Taiwan”, demonstra o orador.

Por fim, Oliver Escobar reflete sobre os grandes desafios no desenvolvimento de uma cultura participativa. Além da mudança de paradigma para aceitar modelos de inovação na participação, ele ainda cita a necessidade de investimento em formações e, principalmente, em tecnologias. Afinal, “O nosso maior obstáculo é a era digital”, salienta.

“Vivemos num mundo onde o Online é como um campo de batalha. Nele, conseguimos criar espaços de disseminação de informação que guiam as legiões de pessoas a seguir ideais autoritários, por exemplo. Ou podemos criar um espaço na internet que promove a cooperação, comunidades que agem em conjunto para resolver problemas reais que afetam diretamente a sua qualidade de vida.”, finaliza o orador.  

Estes foram apenas alguns dos pontos abordados durante o nosso 42.º Workshop. Foi uma intensa manhã, rica em questões, trocas de experiências e tópicos pertinentes a serem esclarecidos entre os nossos três oradores convidados e os participantes.

Esperamos vê-lo no nosso próximo evento!

Subscreva a nossa newsletter e fica a par de todas as novidades.