Passar para o Conteúdo Principal

Atualize os seus conhecimentos sobre os procedimentos concursais com a chegada da nova Portaria n. 233/2022 e o último evento da WireAcademy.

Em setembro de 2022 o governo português realizou uma revisão do regime de acesso à Administração Pública, com o objetivo de agilizar e simplificar os procedimentos. A antiga Portaria n.º 12-A/2021 abriu as portas para a desmaterialização dos processos de recrutamento e agora esta mudança está mais do que consolidada.

A nova Portaria n.º 233/2022 foi assumida como prioridade no programa do atual Governo, de modo a garantir um melhor processo de recrutamento em função das necessidades efetivas de cada área da Administração Pública. Agora, procura-se fomentar as melhores escolhas, recrutar os trabalhadores mais aptos e tornar a atividade de recrutamento mais eficiente, conferindo-lhe previsibilidade.

De facto, os procedimentos concursais são processos complexos, divididos em várias etapas e envolvendo diversos recursos humanos e financeiros. Aperfeiçoar o sistema de recrutamento, apelando à sua digitalização, oferece a simplificação dos processos e, consequentemente, mais celeridade, segurança e transparência de uma ponta a outra.

Contudo, para que efetivamente tudo isto aconteça como deve, é preciso fazer adaptações. E nós estamos aqui para ajudar nesta transformação.

A WireAcademy realizou no passado dia 22 de novembro o seu 34.º Workshop com o tema “Nova Portaria de Recrutamento: 233/2022”. O foco desta conversa foi, justamente, avaliar os impactos da nova lei, as mudanças que ela implica nas instituições públicas e como as equipas dos Recursos Humanos podem adaptar-se a esta realidade.

O evento contou com a participação de oradores cuja experiência reflete as questões fundamentais acerca deste tema:

• Teresa Elisa Patrocínio – Técnica superior de Recursos Humanos da CM Torres Vedras;
• Romeu Rodrigues – Chefe de Divisão de Recrutamento e Gestão de Carreiras da CM Matosinhos.

O evento online de 2h contou com a presença e a participação de mais de 280 pessoas, entre técnicos, coordenadores e chefes de divisão de Recursos Humanos. Foi uma manhã rica em questões e tópicos pertinentes a serem esclarecidos.

Teresa Patrocínio, da Câmara Municipal de Torres Vedras, iniciou a sua participação sublinhando os aspetos mais destoantes entre a antiga e a nova lei e afirmou que as mudanças foram bastante significativas a nível estrutural.

“Algumas das alterações quase não notamos e acabam por passar despercebidas. Porém, foram muitas mudanças significativas.  A lei tem uma coisa a seu favor, que é a estrutura: ela está muito bem estruturada, ao contrário da anterior portaria.”, afirmou Teresa.

“No entanto, peca por uma coisa. Tanto sintetizou, tanto simplificou, que quem está já muito familiarizado com os procedimentos concursais está ok, mas quem não está e está a fazer um pela primeira vez, vê-se aflito”, sublinhou.

Apesar de o Município ainda não possuir nenhum procedimento concursal em andamento sob esta nova portaria, Teresa Patrocínio alerta para a necessidade de adaptação aos métodos já utilizados no formato digital e ainda para a aposta na formação das equipas dos Recursos humanos para tal.

“Ainda bem que esta portaria, nesta parte, é boa, no que diz ser preferencialmente o uso de plataformas eletrónicas, pois acho que isto é o nosso futuro. […] Ainda não temos P.C. com a nova portaria e verificamos que vamos ter de alterar diversas coisas, principalmente o formulário. Embora tenhamos a vantagem de a plataforma da WireMaze nos permitir sermos nós mesmos a alterar estes formulários, temos ainda muito caminho a percorrer”, destacou Teresa.

Numa segunda parte da sua apresentação, a técnica superior deu o seu testemunho sobre os grandes benefícios da digitalização dos processos de recrutamento e a utilização da plataforma wireRECRUIT na autarquia.

“Já utilizamos a plataforma da WireMaze, o wireRECRUIT, o que tem sido benéfico para nós, desde 2020. Ela alterou substancialmente os nossos procedimentos concursais para melhor. Foi mesmo uma mais-valia”, confessou.

“Houve uma redução de papel significativa desde a aquisição. Conseguimos, além disso, colocar pessoas que estavam no tratamento no recrutamento a fazer outro tipo de tarefas, porque sobrava tempo, porque dispendiam tempo a fazer determinadas coisas em folhas de excel que agora são feitas automaticamente na plataforma”, complementou Teresa.

“O nosso espaço físico de arquivo foi uma mudança radical. Antigamente tínhamos uma parede cheia de pastas, porque temos uma média de 40 procedimentos concursais anualmente e tínhamos tudo cheio de dossiês. Neste momento temos 3/4 dossiês, não precisamos de mais do que isso. Digitalmente temos toda a informação”, finalizou.

De seguida, Romeu Rodrigues, da Câmara Municipal de Matosinhos, interveio pontualmente, respondendo a algumas questões apresentadas pelos diversos colegas dos Recursos Humanos presentes na sessão.

“De facto, esta portaria acrescenta e tem muitas vantagens e coisas novas, mas também traz muitas dúvidas que nos são apresentadas e ainda dificuldades que não ficam muito claras. Confesso que cada vez que lemos a portaria, mais questões surgem, mas isto é um processo de adaptação”

Um dos maiores pontos de discussão foram as alterações nas regras de aplicação dos Métodos de Seleção, e Romeu sublinhou alguns dos aspetos fundamentais no desenvolvimento dos procedimentos concursais no Município.

“Das grandes questões que esta portaria trouxe, uma foi a aplicação dos métodos de seleção. Efetivamente houve uma grande mexida nestes métodos. […] Confesso que para já vamos continuar a aplicar a necessidade de apresentar a habilitação ou o comprovativo de habilitação como sendo imprescindível ao procedimento, pois faz parte do mesmo”, apontou Romeu.

“Procuramos adequar aquilo que a lei nos obriga a fazer, como é obvio, na aplicação dos métodos de seleção, por exemplo, e escolher aqueles que mais de adequam ao preenchimento daquele posto de trabalho. Parece-me que isto vai ser uma realidade aplicável com a introdução no júri de técnicos especializados que possam aplicar ou dar apoio aos restantes membros do júri que possam ter alguma dificuldade”, complementou.

Relativamente à possibilidade de estes métodos de seleção serem aplicados apenas por técnicos especializados ou técnicos com formação em Recursos Humanos - e que não fazem parte do júri - Romeu pondera:  “Tenho algumas reservas sobre isto.  Até porque a portaria só dá a possibilidade, ou parece dar a possibilidade, de o júri se socorrer de alguém externo na avaliação psicológica e eventualmente para ser secretariado. Portanto, tenho reservas”, finalizou o chefe de divisão.

Para encerrar, e fomentar ainda mais a discussão, César Silva, eGovernment Evangelist da WireMaze, trouxe aos participantes um estudo detalhado de um documento técnico feito pela CCDR-Norte, com a coordenação do Carlos Meirelles e Anabela Monteiro e textos de Lídia Ramos, Teresa Lopes e Teresa Rosário.

O documento oficial assinala as grandes alterações entre a portaria 125-A/2019 e a nova 233/2022, como os princípios e garantias; as modalidades e pressupostos dos procedimentos concursais; as notificações; a composição do júri; a publicitação dos procedimentos; a forma de apresentação e apreciação das candidaturas; a comprovação dos requisitos; os métodos de seleção, bem como a avaliação psicológica e a escala de valoração.

Nota: um dos pontos a salientar nesta nova Portaria 233/2022 é preferência na utilização das plataformas digitais como uma das boas práticas a serem seguidas, por forma a garantir, com mais facilidade e celeridade, o cumprimento dos prazos e a eficácia e transparência dos procedimentos concursais.

Estes foram apenas alguns dos pontos abordados durante o nosso 34.º Workshop. Sem dúvida, foi uma experiência enriquecedora, repleta de trocas de saberes e ações relevantes acerca da gestão dos procedimentos concursais.

A WireAcademy é o programa de disseminação de boas práticas da WireMaze, um espaço único com a missão de partilha de conhecimentos e experiências. Estes eventos são direcionados a técnicos e eleitos autárquicos que buscam aprimorar o seu trabalho diariamente, em prol de uma sociedade melhor.

Esperamos vê-lo no nosso próximo evento!

Subscreva a nossa newsletter e fica a par de todas as novidades.