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A Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro recebeu o Selo Ouro de Usabilidade e Acessibilidade, a distinção máxima atribuída pela Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE).

Este é um reconhecimento que não se obtém por declaração de intenções: exige avaliação técnica rigorosa, conformidade com os padrões internacionais WCAG 2.1, e testes de usabilidade realizados com cidadãos reais, incluindo pessoas com diferentes tipos de deficiência. 

O que significa chegar ao Ouro

Obter o Selo Ouro não é o resultado de uma auditoria pontual.

Um trabalho minucioso que culminou no reconhecimento de um processo: a renovação de um site institucional pensado, desde a raiz, para responder às necessidades de todos os cidadãos. Avaliações automáticas e manuais, recolha sistemática de evidências, e, sobretudo, a escuta direta de quem utiliza os serviços.

No caso da CIM da Região de Aveiro, foram 23.891 páginas analisadas a fundo com o AccessMonitor, onde foram recolhidas 57 evidências para as três checklists dos selos atribuídos pela ARTE. Foram 73 problemas de acessibilidade identificados e corrigidos, entre eles, 29.092 imagens que passaram a ter descrição textual alternativa e 630 documentos PDF que foram tratados para poderem ser lidos por leitores de ecrã.

Porque um site acessível não se confirma apenas com ferramentas. Confirma-se quando uma pessoa real consegue encontrar o que precisa, sem obstáculos, independentemente das suas capacidades.

Para a CIM Região de Aveiro, este processo representou uma escolha: a de construir uma presença digital à altura do território que representa, agregando os onze municípios que a compõem: Águeda, Albergaria-a-Velha, Anadia, Aveiro, Estarreja, Ílhavo, Murtosa, Oliveira do Bairro, Ovar, Sever do Vouga e Vagos.

Um espaço sem barreiras digitais, onde a informação pública está disponível de forma justa, simples e inclusiva para cada pessoa que a procura. 

Uma conquista que começa na consciência

"Foi um misto de 'finalmente', pois houve muito trabalho envolvido, muita insistência e paciência", conta José Anjos, Chefe de Unidade de Transformação Digital e Desenvolvimento Local da CIM. "Ficámos muito contentes em ter esse reconhecimento, e ainda por cima sermos a primeira CIM a ter um selo ouro. Porque a transformação digital tem de chegar a todos, e os sites são a porta de entrada da nossa comunidade."

Para a equipa, o desafio mais significativo não foi técnico. Foi cultural. "É preciso que quem gere os conteúdos tenha essa consciência, esse cuidado com a acessibilidade, para manter este trabalho", explica José Anjos. "Por isso fizemos formações. Conhecimento gera consciência, mas é preciso disseminar em todos os níveis da administração pública."

Uma ideia que resume, no fundo, o que torna este Selo diferente de uma certificação comum: não se conquista uma vez e se arquiva. Mantém-se, todos os dias, na forma como cada colaborador publica, atualiza e comunica. 

Um esforço que se multiplica

A CIM Região de Aveiro não está sozinha neste caminho.

Em todo o país, dezenas de autarquias portuguesas estão neste momento a percorrer o mesmo processo de avaliação e melhoria das suas plataformas digitais, com o objetivo de alcançar o nível máximo de conformidade. Algumas já detêm selos intermédios, prova de que o esforço é real e que a progressão acontece etapa a etapa.

É precisamente esse efeito multiplicador que José Anjos destaca: "Queremos que isso se reflita nos nossos municípios que ainda estão no processo. Promovendo essa espécie de benchmark entre nós, podemos inspirar muitos mais a ter esse desejo do Selo e cumprirem com os requisitos de acessibilidade."

O Selo Ouro da CIM Região de Aveiro é, por isso, mais do que uma distinção individual. É um sinal do que é possível quando existe vontade institucional, rigor técnico e um foco genuíno no cidadão. 

Reconhecimento que importa

Em Portugal, cerca de 18% da população reporta ter uma limitação funcional grave relacionada com a visão, a audição, ou um compromisso motor ou cognitivo.

São cidadãos que, todos os dias, tentam aceder a serviços públicos online e se deparam com barreiras que não deveriam existir. Para eles, a acessibilidade digital não é uma questão técnica. É uma questão de direitos.

O Selo Ouro não fica guardado num relatório, mas sim visível no próprio site, como uma garantia pública de que aquele espaço digital foi pensado e construído para todos.

Para o cidadão com baixa visão que consulta os horários dos serviços. Para a pessoa com mobilidade reduzida que submete um pedido sem ter de se deslocar. Para o sénior que navega sozinho, sem precisar de ajuda de terceiros.

A CIM Região de Aveiro chegou a esse patamar. E isso vale a pena celebrar.

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