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A Lei n.º 93/2021 está em vigor há quase um ano e muitas instituições públicas ainda não se deram conta da sua importância – e não, não estamos a falar das coimas altíssimas no caso do não cumprimento das normas.

Esta lei veio estabelecer regras claras e justas para proteger os denunciantes que possam ter informações contra casos de infrações, como corrupção, branqueamento de capitais, entre outras violações. De facto, o ponto chave desta norma é sempre garantir segurança, privacidade e transparência dos cidadãos.

Se a sua instituição ainda não está ciente das exigências desta legislação, sugerimos a leitura de alguns artigos importantes já publicados neste blog, com inúmeros exemplos de instituições que já adaptaram os seus processos internos à esta nova realidade.

Neste artigo, trazemos o testemunho do Centro de Formação Profissional para o Sector Alimentar (CFPSA). Conversamos com Carlos Monteiro, responsável pela área da comunicação da entidade, sobre as implicações da Lei 93/2021 na entidade, bem como a solução encontrada para adaptar procedimentos internos e gerar mais confiança, não só entre os funcionários, mas também com os cidadãos no geral.

WM - Como foi o processo de adaptação? Que desafios existiram?

CM - O processo de implementação da plataforma foi extremamente simples, tendo entrado em funcionamento efetivo pouco tempo depois do primeiro contacto com a WireMaze. Desde os esclarecimentos sobre o enquadramento e a mecânica da utilização da plataforma, à definição dos intervenientes do CFPSA sobre quem recai a responsabilidade da operacionalização e até à inclusão e publicitação no site da entidade, foi uma sequência de operações, deveras descomplicada, não obstante toda a segurança e transparência que a plataforma oferece.

WM - De que forma é feito o controlo das denúncias recebidas e como é monitorizado?

CM - As denúncias que venham eventualmente a ser recebidas, serão tratadas de acordo com as regras legais em vigor e com toda a segurança para o denunciante, quanto à preservação da sua identidade e ao teor da denúncia. Entrarão na entidade de forma exclusiva e segura, com acesso reservado ao responsável pelo Canal, sendo dado o devido encaminhamento, tratamento e acompanhamento interno, por parte da equipa restrita designada para o efeito e de acordo com a natureza da denúncia.

WM - Qual o impacto da ferramenta na instituição?

CM - De um modo geral, pode afirmar-se que o conhecimento sobre a existência de um canal de denúncia que garante a confidencialidade da informação, poderá estimular todos quantos considerem ter algo a denunciar e que seja enquadrável nas definições, o façam sem receios e a bem da verdade e da transparência. Para a entidade, será mais um instrumento de defesa da credibilidade e integridade dos seus processos.

WM - Quais os conselhos que daria para as instituições que estão agora a implementar esta ferramenta?

CM - O que se nos afigura como recomendável é a aceitação da implementação sem quaisquer receios, assumindo a positividade da sua utilização, pois irá funcionar como um instrumento de proteção para o denunciante sensato, como uma ferramenta de gestão de informação importante, aumentando a confiança da e na instituição.

Isto é o ponto fundamental: confiança dentro e fora da instituição!

Para que haja esta troca, esta partilha de confiança, é preciso trabalhar a transparência e a segurança. A CFPSA é só uma dentre as quase 100 instituições públicas que decidiram dar um boost de confiança para o seu público.

Não deixe para o amanhã o que pode ser feito hoje. Esteja em conformidade com a Lei 93/2021 e garanta a segurança de todos, dentro e fora da sua entidade ou autarquia.

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