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No passado dia 26 de janeiro de 2023 decorreu o primeiro workshop do ano, o 36.º workshop da WireAcademy com o tema: “Acessibilidade - Tudo o que precisa de saber”.

O evento contou com a participação de oradoras cuja experiência reflete as questões fundamentais acerca deste tema tão importante.

• Cláudia Cardoso, da equipa de transformação digital na área de acessibilidade da Agência para a modernização administrativa (AMA);
• Marisa Pinto, designer e responsável pela área de User Experience da WireMaze.

Nas palavras de César Silva, eGovernment Evangelist da WireMaze e anfitrião do nosso evento “Acessibilidade é a possibilidade de aceder a um lugar, serviço, produto ou informação de maneira segura e autónoma, sem nenhum tipo de barreira, beneficiando todas as pessoas, com ou sem deficiência, em todas as fases da vida.”

Afinal, uma sociedade inclusiva é uma sociedade muito mais democrática.

A manutenção da acessibilidade não deve ser considerada um trabalho necessário apenas por requisitos legais ou de manutenção de um Selo, mas sim uma obrigação moral, o que torna desde logo as tarefas mais naturais e agradáveis de concretizar.

Segundo Cláudia Cardoso, a missão da AMA tem sido a melhoria da acessibilidade e usabilidade dos serviços públicos digitais, monitorizando e incentivando os mesmos.

Para esse efeito a AMA implementou um Gerador que permite criar automaticamente a Declaração de Acessibilidade e Usabilidade, de acordo com o modelo definido pela Comissão Europeia na Diretiva (UE) n.º 2016/2102 e na legislação portuguesa que a transpõe, através do Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro.

“A AMA é a entidade que tem as competências para monitorizar os sites da administração pública e todos os que constam do Decreto-Lei n.º 83/2018, sendo a entidade que está incumbida de reportar à Comissão Europeia o estado da acessibilidade, segunda as regras da diretiva” afirma a oradora.

A validação técnica é efetuada no validador oficial da AMA, o Access Monitor, sendo através deste validador que são criados os diretórios do Observatório Português da Acessibilidade Web.

A oradora referiu ainda que no final de 2019 a AMA lançou os selos de acessibilidade que atestam um nível de excelência, promove a aplicação das melhores práticas em sítios Web e aplicações móveis.

Portugal utiliza como padrão as Diretrizes para Conteúdo Web do W3C desde 1999, estando também integradas na construção do Selo as normas WCAG 2.1, de 5 de junho de 2018.

Os Selos de Usabilidade e Acessibilidade, criados para promover as boas práticas nos sítios web e aplicações móveis, nas suas variantes Bronze, Prata e Ouro, não se afiguram como uma obrigatoriedade legal, mas sim como um reconhecimento de excelência.

Os requisitos do Selo compilam as melhores práticas e standards internacionais nas áreas da Usabilidade e da experiência de utilização.

Os sites candidatos necessitam de obedecer a determinados requisitos da checklist de recolha de evidências “10 Aspetos Funcionais” e cada um dos Selos tem uma checklist própria.

• No que diz respeito ao Selo Bronze, este deve ter como requisitos a checklists de recolha de evidências “10 Aspetos Funcionais” e “Síntese Conteúdo”.
• Já no Selo Prata, é necessário apresentar a checklists de recolha de evidências “10 Aspetos Funcionais”, “Síntese Conteúdo” e “Síntese Transação”.
• Para o Selo Ouro, a checklists de recolha de evidências “10 Aspetos Funcionais”, “Síntese Conteúdo”, “Síntese Transação” e apresentar evidências de que as recomendações resultantes dos testes de usabilidade foram aplicadas no site.

Tornar os serviços acessíveis a todos é essencial para a promoção de igualdade e desenvolvimento de uma sociedade cada vez mais inclusiva.

De seguida, Marisa Pinto deu o mote para a sua apresentação afirmando “Vamos diminuir o Digital Divide”.

A oradora compartilhou a importância que deve ser dada às boas práticas no que diz respeito à inclusão de todos, para eliminar o “fosso” que existe entre as pessoas que têm acesso aos meios digitais e aquelas que não têm.

A verdade é que ainda existem muitos mitos sobre a acessibilidade que devem ser desfeitos.

• Um site não pode ter um design agradável nem diferenciador? Falso!

Um site pensado de raiz para ser acessível por todos permite que o seu design seja pensado dessa forma e assim consegue-se que o seu design seja totalmente adaptado à sua função.

• Uma vez feito um site acessível, fica acessível para sempre? Falso!

É necessário (e obrigatório) reavaliar os sites no mínimo anualmente, visto que os critérios de acessibilidade estão sempre em evolução (e também que a lei assim o dita).

• Qualquer site pode ser acessível? Falso!

O esforço técnico e de otimização de conteúdos necessário seria enorme, sendo que o custo/ benefício seria bastante baixo.

• O gestor de conteúdos resolve tudo? Falso!

Parte significativa do trabalho de manutenção do site tem de ser manual.

No seguimento da sua apresentação, a oradora referiu que os sites, devem estar de acordo com Decreto-Lei n.º 83/2018.

Por vezes existem falhas, sendo que as mais comuns detetadas incidem:

• Atas e outros documentos, que não podem ser digitalizados e devem ser legíveis por leitores de ecrã, tendo de estar em formato de texto e não de imagem.
• Ficheiros de vídeo e de áudio costumam ter falhas na legendagem, sendo uma alternativa serem acompanhados por uma descrição em texto.
• Testes de usabilidade, algo que utilizador deve executar no site para ser avaliado o teste e uma tipologia de utilizadores portadores de uma deficiência.
• Disponibilização da declaração de acessibilidade, a declaração pode ser gerada de uma forma muito simples através do site acessibilidade.gov.pt.
• Reavaliação dos sites, é obrigatória a periocidade mínima anual, tendo de ser composta pela página de entrada e por todas as páginas ligadas à mesma.

Existe um conjunto de excelentes práticas para ir mais além desta obrigatoriedade, estando as mesmas relacionadas com os selos de usabilidade e acessibilidade.

Como foi referido na apresentação anterior, Marisa Pinto reforçou a importância dos selos e falou dos requisitos de cada um, acrescentando ainda que a reavaliação dos sites que obtiveram um selo é também anual, pelo que se não houver o cuidado de manter as boas práticas, é possível perder o reconhecimento.

É por isto que se torna essencial ter à mão o manual de boas práticas que a WireMaze disponibiliza, sendo que este resume as boas práticas na manutenção de um site, para que este se mantenha de acordo com a lei em vigor e assegure os critérios dos selos de usabilidade e acessibilidade.

“Se todos conseguirmos ter empatia com as dificuldades de cada um e não aplicarmos as boas práticas de acessibilidade apenas porque são obrigatórias por lei, o trabalho do dia-a-dia acaba por ficar facilitado” colmata a oradora.

Estes foram alguns dos tópicos que surgiram durante a nossa conversa matinal. O 36.º workshop foi uma experiência interessante, repleta de trocas de conhecimentos relevantes acerca da acessibilidade.

Nas palavras de Marisa Pinto, contem connosco para ajudar a manter o seu site acessível a toda a gente, porque promover cidadania passa também pela inclusão!

Esperamos vê-lo no nosso próximo evento!