Pela primeira vez, a autarquia de Aveiro vai apresentar à sua comunidade a democracia participativa. A partir de agora todos os munícipes poderão acrescentar valor no desenvolvimento da região.

Orçamento Participativo com Ação Direta do Município de Aveiro (OPAD) é o novo projeto de participação pública da autarquia, onde os aveirenses poderão ver as suas ideias implementadas.

O envolvimento dos proponentes com as ideias vencedores será crucial na implementação das mesmas na cidade.

Apesar da autarquia ter estudado e estruturado o processo do OPAD., esta viu-se obrigada a adaptá-lo perante o que vivemos atualmente.

O município cria uma sinergia entre o OPAD e o “Programa de Ação de Apoio à Atividade Social e Económica / Operação Anti Covid-19" (PAAASE 2020) da Câmara Municipal de Aveiro.

Orçamento Participativo com Ação Direta do Município de Aveiro é a iniciativa que a Câmara Municipal de Aveiro desenvolveu para proporcionar aos munícipes uma nova forma de participação.

Entrevistamos José Ribau Esteves, Presidente da Câmara Municipal de Aveiro sobre esta nova iniciativa de democracia participativa no município.

WireMaze (WM): O formato do OPAD é diferente do que as autarquias usam. Pode-nos falar quais os elementos distintivos do OPAD?

José Ribau Esteves (JRE): O Orçamento Participativo com Ação Direta (OPAD) potencia a participação ativa da população, entregando aos cidadãos a oportunidade de liderar diretamente a execução de uma iniciativa de valor acrescentado para a comunidade. O projeto proposto deverá considerar os objetivos e a Ação Direta de quem teve a ideia até ao fim da execução. A Câmara Municipal de Aveiro (CMA) vai apoiar até 90% do valor das propostas vencedoras, sendo o valor remanescente do financiamento necessário à execução da proposta (10% do valor global) garantido pelo proponente em termos pessoais ou através de apoios, em espécie e/ou por imputação de horas de trabalho.

Em paralelo, a CMA também pretende alargar a participação a toda a população e território municipal, criando coeficientes de majoração, garantindo a equidade de oportunidades e representatividade entre localidades / freguesias com menor e com maior população e através da obrigatoriedade na escolha de 3 propostas durante o processo de votação. 

WM: Quais são as expetativas para a primeira edição de Orçamento Participativo na autarquia?

José Ribau Esteves (JRE): No início, e sendo este o primeiro ano em que irá decorrer esta iniciativa, com características distintas de outros Orçamentos Participativos, o principal objetivo é dar a conhecer a todos os cidadãos esta forma inovadora nos Orçamentos Participativos no País, testando o modelo e normas definidas, ajustando-os à experiência que vamos obter de forma a consolidar e melhorar os formatos de futuras edições.

No entanto, o contexto para o qual desenhámos o OPAD alterou significativamente com a pandemia do Coronavírus / Covid-19 e temos expectativa que possa ajudar a minimizar alguns dos novos desafios que enfrentamos.

WM: Antes mesmo de iniciar, tiveram de fazer adaptações face ao novo contexto social criado pelo COVID-19. Quais foram e qual o racional?

José Ribau Esteves (JRE): No âmbito da gestão do Combate à Pandemia do Coronavírus / Covid-19, a CMA reformulou o calendário de eventos e atividades calendarizados e com trabalhos de preparação em curso, fazendo ajustamentos nos casos em que foi possível. Em sede normativa, adaptaram-se as datas, valores e proporção de financiamento, modalidades de apresentação da iniciativa e acompanhamento das propostas de forma a poder realizar a primeira edição desta iniciativa. As condições, para a sua realização, não são as planeadas inicialmente, mas aparecem com um novo formato numa fase em que se torna cada vez mais relevante implementar novas práticas de gestão, com sentido de responsabilidade, para em conjunto com a comunidade em geral, ultrapassar esta fase difícil.

A reformulação da dotação do OPAD permite assim o aumento da dotação financeira em 35.000€ (mais 35%), sendo a comparticipação da CMA nos projetos aprovados fixada em 90% (era 67%).

As assembleias participativas foram também canceladas, sendo substituídas por uma campanha de comunicação online, com vídeos promocionais e spots publicitários a difundir nas diversas plataformas de comunicação (site, redes sociais, entre outros), bem como com o acompanhamento remoto por e-mail, telefone e vídeo-chamada, com marcação prévia.

WM: Qual a importância que retiram desta ação para a relação entre autarquia e munícipes?

José Ribau Esteves (JRE): Esta é mais uma medida que pretende reforçar a qualidade do processo democrático local no Município, com a responsabilização direta dos Cidadãos para escolher e executar ações que promovam o crescimento e o desenvolvimento do Município.

O período que atravessamos reforça a necessidade do envolvimento da comunidade na transposição dos novos desafios que se colocam ao Município de Aveiro e à vida em comunidade e manter esta iniciativa faz parte de um conjunto de medidas que pretendem estimular a resolução do problema, em consequência da pandemia, e contribuindo também para apoiar a recuperação socioeconómica que a CMA pretende desenvolver em conjunto com os Cidadãos e os Agentes Sociais e Económicos.

Orçamento Participativo com Ação Direta do Município de Aveiro é a iniciativa que a Câmara Municipal de Aveiro desenvolveu para proporcionar aos munícipes uma nova forma de participação. Esta é a altura ideal para dar voz e ação à sua comunidade.