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Se trabalha numa câmara municipal, junta de freguesia ou qualquer outra entidade pública, este artigo é o ponto de partida para perceber o que mudou (mesmo), o que já devia estar em prática e como garantir que a sua autarquia acompanha o ritmo.

1. Acessibilidade digital: agora é para valer

A exigência de sites e serviços digitais acessíveis deixou de ser uma intenção, é hoje uma responsabilidade clara.

Alguns requisitos obrigatórios por lei desde 2018:

• PDFs em formato de texto legível e não meras digitalizações.
• Vídeos com legendas fechadas ou com transcrição em texto.
• Textos alternativos nas imagens.
• Declaração de acessibilidade atualizada e visível;
• Testes com utilizadores com e sem necessidades especiais.

Se o seu site ainda não foi auditado ou ajustado, é hora de agir. As consequências não são apenas reputacionais — são legais.

2. Cibersegurança: a NIS 2 já está em vigor

Desde outubro de 2024, a Diretiva NIS 2 está oficialmente transposta para a legislação portuguesa. Em 2025, as autarquias (especialmente as de média e grande dimensão) já devem têm:

• Responsável nomeado para a segurança digital;
• Plano de gestão de riscos de TI em implementação;
• Procedimentos de resposta a incidentes e notificações.

Mesmo que ainda não tenha recebido uma notificação formal, é expectável que qualquer entidade com presença digital ativa cumpra os requisitos básicos de segurança.

3. Proteção de dados: reforço na fiscalização

O RGPD continua em vigor, mas 2025 tem sido o ano de maior fiscalização por parte da CNPD às entidades públicas.

Se ainda usa um formulário genérico sem política de privacidade associada, é hora de rever.

4. Autenticação com Chave Móvel Digital: tendência confirmada

A integração da Chave Móvel Digital (CMD) nos portais municipais tornou-se prática comum. Em 2025:

• Já é possível aceder a pedidos, registos e autenticações com CMD em muitas instituições;
• O modelo eIDAS começa a ganhar espaço, com algumas experiências-piloto a nível nacional.

Se a sua autarquia ainda não integrou CMD nos seus serviços, está a perder eficiência e confiança junto dos cidadãos.

5. Indicadores digitais e transparência: a nova fronteira

Não é ainda uma obrigatoriedade legal universal, mas 2025 está a marcar uma viragem: cada vez mais autarquias estão a divulgar dados sobre a qualidade dos seus serviços digitais.

Alguns exemplos de indicadores que já começam a ser comunicados:

• Taxa de pedidos resolvidos online;
• Tempos médios de resposta;
• Grau de conformidade com acessibilidade e segurança.

Estas métricas ajudam a demonstrar valor público e a reforçar a confiança dos cidadãos.

E a sua autarquia, onde está neste caminho?

Em 2025, o digital deixou de ser “o futuro” para passar a ser o presente exigido.

A boa notícia?

Ainda vai a tempo de alinhar processos, corrigir desvios e reforçar a presença digital da sua instituição com confiança.

Na WireMaze, preocupamo-nos com estes aspetos todos — acessibilidade, segurança, privacidade e eficiência digital.

Podemos ajudá-lo a garantir que a sua autarquia está preparada e em conformidade, sem complicações. Entre em contacto connosco.