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A implementação da Lei n.º 93/2021 e do Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC) é um grande desafio para as instituições públicas e privadas. Implementar estas normas e assegurar a conformidade, ao mesmo tempo que protege os dados e garante a confidencialidade, é um obstáculo que gera muitas dúvidas e inseguranças.

Por isso, a WireAcademy promoveu o workshop “Esclarecimento da Lei 93/2021 e RGPC”, no passado dia 31 de outubro de 2024. Foram mais de 500 pessoas inscritas, preocupadas com a prevenção da corrupção e disponibilização de ferramentas para permitir que a Lei 93/2021 seja cumprida na sua totalidade.

Contámos com a presença do Dr. João Monteiro e do Dr. João Fraga de Castro, da Eticom Advisers como oradores convidados, para esclarecer pontos fulcrais nestas legislações, e a forma de as aplicar no dia-a-dia das instituições.

Comunicação e Educação como Pilares

A formação contínua e a disseminação de informações sobre a Lei n.º 93/2021 são cruciais para a implementação eficaz dos protocolos de compliance.

Os oradores destacaram a importância de iniciativas educativas que esclarecem o papel das leis na proteção de denunciantes e na promoção da transparência. Parcerias entre instituições, como Menac e o Ministério da Educação, são fundamentais para promover programas de formação acessíveis e abrangentes. O treino deve incluir componentes normativos e comportamentais, com o Código de Conduta, atuando como um documento vivo.

A conformidade não deve ser apenas uma formalidade; é vital que as empresas integrem canais de denúncia e códigos de conduta nas suas estruturas organizacionais. Isso garante não apenas a proteção de quem denuncia, mas também a construção de um ambiente de trabalho ético e transparente.

O Papel da Tecnologia na Prevenção da Corrupção

Um dos pontos centrais da discussão foi a necessidade de contar com parceiros tecnológicos fortes para garantir a conformidade com as exigências legais e a proteção dos dados.

Afinal, não basta descarregar modelos genéricos; as empresas devem integrar medidas céleres e simples no seu quotidiano, pois o cumprimento claro destas legislações proporciona benefícios tangíveis, como melhoria na confiança e reputação das instituições, além do desempenho financeiro.

A implementação de plataformas digitais seguras para denúncias é uma medida eficaz para promover a transparência e a confiança nas instituições. Com a obrigação de ter mecanismos de denúncia para organizações com 50 ou mais funcionários, a criação de canais de comunicação interna e externa é um passo fundamental para prevenir a corrupção.

A Importância da Ética e da Responsabilidade

Os oradores sublinharam uma pesquisa que demonstrou que 9 em cada 10 portugueses consideram a corrupção um problema sério, mas apenas 13% acreditam que os esforços anticorrupção são eficazes.

Isso salienta a urgência de educar a sociedade sobre as questões éticas, reforçando a necessidade de um Código de Ética que seja um documento vivo, com revisão periódica a cada três anos, e moldado pela contribuição de todos os colaboradores.

O treino contínuo, aliado a uma comunicação clara sobre os direitos dos denunciantes, é vital para promover uma cultura de integridade.

A transparência, a educação e a tecnologia são aliadas na construção de um ambiente mais ético e responsável. Ao promover a conformidade e proteger os denunciantes, as organizações não apenas cumprem suas obrigações legais, mas também ganham a confiança da sociedade, essencial para uma democracia saudável.

Cabe-nos agradecer aos oradores e aos participantes deste workshop pelas partilhas, interações e presença.

Gostaria de saber mais sobre a aplicação de canais de denúncia na sua instituição? Entre em contacto connosco, temos todo o gosto em ajudar.