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Uma rua mal iluminada. Um contentor de lixo que transborda há três dias. Um autocarro municipal que nunca chega à hora prevista. São problemas pequenos, do dia a dia, mas que se repetem em centenas de municípios portugueses.

Até há pouco tempo, eles eram geridos de forma isolada. Uma equipa para a iluminação, outra para os resíduos, outra para a mobilidade, cada uma a funcionar como uma ilha, com os seus próprios sistemas e sem pontes que a ligassem às restantes.

É exatamente neste sentido que a Estratégia Nacional para os Territórios Inteligentes (ENTI) vem tentar ajudar a resolver.

Uma estratégia unificada

A ENTI foi aprovada pelo Governo através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 176/2023, de 18 de dezembro, e atualizada pela RCM n.º 119/2024, de 2 de setembro. Trata-se de um modelo comum que define como é que os municípios, as comunidades intermunicipais e as áreas metropolitanas devem gerir os seus territórios de forma integrada, com base em dados.

Na prática, isto significa que áreas que antes eram ilhas isoladas, como a mobilidade, a iluminação pública ou a gestão de resíduos, passam a poder ser geridas através de Plataformas de Gestão Urbana (PGU): sistemas que constroem pontes entre fontes de informação diferentes, públicas e privadas, para dar às autarquias uma visão mais completa e mais rápida do que se passa no seu território. Já explorámos este tipo de soluções digitais para simplificar a vida urbana noutro artigo do nosso blog.

De ilhas isoladas a decisões mais informadas

Antes, cada serviço municipal decidia com a informação que tinha à mão, muitas vezes desatualizada ou incompleta. Depois, com uma PGU implementada segundo a arquitetura de referência definida a nível nacional, é possível testar o impacto de uma medida antes de a aplicar, cruzar dados de diferentes áreas e responder mais depressa a situações de emergência, através de sistemas de monitorização integrados.

Há ainda um benefício de que raramente se fala quando se discute tecnologia na administração pública: a literacia digital.

A ENTI não se limita a exigir sistemas técnicos, prevê também a formação de responsáveis políticos e de técnicos municipais, para que a gestão de dados não fique concentrada num pequeno grupo de especialistas, mas seja compreendida por quem toma decisões todos os dias. Esta aposta na literacia digital acompanha uma tendência mais ampla de digitalização dos serviços públicos que já atravessa a administração local.

O que isto exige, na prática, a um município

Para um município que queira avançar, ou que seja obrigado a fazê-lo por via de financiamento, há um caminho definido.

A elaboração de um Plano de Ação Local (PAL) é condição obrigatória para aceder a financiamento para aquisição ou evolução de PGU, plataformas verticais ou sensores, no âmbito do PRR. Existe uma framework nacional de apoio a este processo, bem como templates específicos, para que o exercício não seja feito de forma isolada por cada autarquia, mas sim alinhado com um referencial comum.

Isto é o que garante, por exemplo, que um sistema de gestão de resíduos em Guimarães, território já reconhecido pela sua aposta na gestão inteligente, pode comunicar com um sistema equivalente num município de grande dimensão no extremo oposto do país, como Faro, ou então que dados recolhidos por sensores em Coimbra podem ser comparados e reutilizados a nível nacional através do Catálogo Nacional de Modelos de Dados.

Um território mais preparado, não apenas mais digital

A ENTI não promete cidades cheias de sensores como fim em si mesmo. O objetivo declarado é a eficiência, a sustentabilidade e a proximidade com as pessoas, seja através de decisões mais bem fundamentadas, seja através de serviços públicos que respondem mais depressa às necessidades reais de quem vive e trabalha no território.

É este o espírito por trás dos territórios inteligentes: colocar o governo ao serviço do cidadão, uma ideia que também já explorámos no conceito de governo como serviço.

Para os municípios que ainda estão a dar os primeiros passos, existe já um conjunto de recursos consolidado: a arquitetura de referência, as especificações técnicas de integração, as cláusulas técnicas-tipo para contratação pública e formação certificada, disponibilizada gratuitamente através do website da NAU e do website do INA.

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