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Renovar o cartão de cidadão, pedir uma certidão, marcar uma consulta ou participar num orçamento participativo. Hoje, quase tudo acontece online, a partir de um ecrã.

Mas há uma pergunta que raramente fazemos: sabemos quais são os nossos direitos enquanto cidadãos digitais?

Quando falamos em “direitos digitais”, não falamos de jargão jurídico. Falamos de situações muito comuns, como:

• Preencher um formulário e não perceber por que razão pedem o número de contribuinte;
• Tentar corrigir um dado errado e não saber como;
• Aceitar “cookies” sem entender o que isso significa;
• Desistir de um serviço digital porque “isto é demasiado complicado para mim”.

São pequenos obstáculos, mas refletem problemas maiores: falta de clareza, de controlo e de confiança.

Porque estar online não chega. A literacia digital não é apenas saber usar um computador ou smartphone. É exigir clareza quando um site público é confuso. É rejeitar escolhas impostas por defeito. É reclamar quando os nossos dados não são respeitados. É participar quando temos algo a dizer e esperar que o sistema escute.

Ser cidadão digital é estar informado e protegido, não apenas conectado.

Onde falhamos: acesso e confiança

O digital continua a excluir. Em Portugal, cerca de 13% da população nunca usou a internet (INE, 2023). Muitas famílias não têm ligação estável ou dispositivos adequados. Quando os serviços públicos são apenas digitais, estas pessoas ficam automaticamente de fora.

E quando há acesso, falta confiança. Quem já perdeu tempo com um formulário que não funciona, recebeu uma resposta automática sem sentido ou viu dados pessoais mal tratados sabe como é fácil desistir.

As autarquias e instituições públicas têm aqui uma responsabilidade decisiva:

• Criar plataformas intuitivas, com linguagem simples;
• Garantir que o atendimento digital é humano e ágil;
• Centralizar processos para evitar que o cidadão ande “a saltar de link em link”;
• Explicar de forma clara direitos e deveres de quem usa serviços digitais.

Ferramentas como plataformas acessíveis, assistentes virtuais ou diretórios de serviços são meios para atingir esse fim: tornar o digital mais próximo, transparente e funcional.

O digital é apenas mais um espaço da vida pública. E, como em qualquer outro, temos o direito de participar e o dever de exigir qualidade.

Saber como os nossos dados são usados, compreender o que aceitamos ao clicar em “OK” e poder confiar num serviço online não é luxo. É uma questão de dignidade.

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