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Orçamento Participativo começou formalmente em 1989 no Brasil. Em Portugal a sua implementação surgiu apenas no início do milénio. Atualmente, pelo menos 1000 cidades, à escala mundial, adotaram este método de administração pública (UN-Habitat). Outros estudos indicam valores bastante acima dos 7000 casos.

Amadora implementa este método já lá vão 10 anos. Cerca de 790 propostas recolhidas e milhares de votos registados. Mas não para por aqui. Entrevistámos a Sra. Presidente da Câmara Municipal da Amadora, Carla Tavares, que nos revela o porquê de implementar o OP.

WM: Desde da primeira edição em 2010 até à atualidade, qual foi a principal mudança que o OP proporcionou na vida das pessoas?

Carla Tavares, Presidente da CMA: A principal mudança que o OP Amadora proporcionou aos cidadãos foi ter-lhes permitido e incentivado participarem de forma direta e ativa no processo de tomada de decisão na vida da cidade.

Os cidadãos acolheram esta possibilidade e apresentaram propostas que se revelaram pertinentes e demonstram uma preocupação pela intervenção de proximidade no sentido da melhoria da apropriação do espaço público pelos cidadãos.

As propostas vencedoras ao longo das nove edições do OP Amadora são indicativas desse sentimento e inserem-se em diferenciadas áreas de ação, tais como proteção do meio ambiente, cultura, serviços auxiliares de ensino, ordenamento do território e proteção civil:

Ao longo das edições do OP Amadora os cidadãos têm podido intervir ativamente na proposta do orçamento municipal e na promoção do melhoramento da vida na cidade.

WM: E do ponto de vista da autarquia? Qual foi o impacto interno desta iniciativa?

Carla Tavares, Presidente da CMA: A implementação do OP obrigou a um maior compromisso por parte do poder político junto dos cidadãos e obrigou os técnicos da Autarquia a considerarem a vontade demonstrada pelos cidadãos, através das propostas vencedoras, aquando da elaboração e execução dos projetos a constarem das Grandes Opções do Plano.

WM: Quais são os fatores essenciais para um OP de sucesso?

Carla Tavares, Presidente da CMA: Os pressupostos do OP Amadora baseiam-se na procura da transparência e eficiência no processo de tomada de decisão, visando fomentar a participação democrática dos cidadãos e uma aproximação entre poder político e atores sociais.

WM: Para as autarquias que não implementam o Orçamento Participativo qual seria o seu conselho?

Carla Tavares, Presidente da CMA: O OP Amadora tem permitido aos cidadãos contribuírem para que as políticas públicas locais abranjam as necessidades mais prementes das populações, promovendo uma cidadania participativa na vida da cidade e aprofundando as condições do exercício da co-responsabilidade nos processos de decisão.

A Autarquia, tendo sempre presente o princípio da transparência e a preocupação da envolvência dos cidadãos no decorrer de todo o processo OP, mantém públicas e atualizadas todas as fases do processo na página de Internet do OP Amadora - www.op.cm-amadora.pt. Ou seja, não são apenas publicadas as propostas a votação e as vencedoras, também são publicadas na página todas as propostas submetidas na fase de apresentação de propostas, as justificações das exclusões, as alegações apresentadas pelos proponentes das propostas excluídas e a evolução do número de votos por proposta durante a fase de votação.

Ao longo das edições do OP foram surgindo alguns constrangimentos que levaram a que a Autarquia equacionasse a necessidade de formalizar os critérios que regem a estrutura do OP Amadora, pelo que no OP 2019 foram introduzidas as Normas de Participação do Orçamento Participativo da Amadora que vieram formalizar e passar a reger todo o processo do OP Amadora.

Ao entrar na sua décima edição, a experiência do OP Amadora poderá servir de exemplo e de inspiração a outras Autarquias que pretendam implementar o Orçamento Participativo.

WM: Como vê a relação entre a autarquia e os cidadãos após a implementação desta componente de democracia participativa?

Carla Tavares, Presidente da CMA: Em 2010, a Câmara Municipal da Amadora adotou o OP no seguimento de uma política de aproximação aos cidadãos e da sua integração de forma direta no processo de tomada de decisão na vida da cidade, procurando promover as boas práticas de governação aprofundando as relações de confiança entre o poder político e os cidadãos, aumentando a transparência e eficiência nos processos de tomada de decisão.

Sendo uma preocupação da Autarquia dotar o OP de uma dimensão mais envolvente e melhorar todo o processo, a partir do OP 2013 adotou um modelo co-decisional, introduziu o voto dos cidadãos para elegerem as propostas vencedoras e disponibilizou uma plataforma online de orçamento participativo - http://op.cm-amadora.pt/. No OP 2016 foi introduzido o voto por SMS grátis, mantendo-se o voto online. Estas alterações abriram uma nova janela de oportunidade de participação cidadã, agilizou a gestão do processo por parte da Autarquia e amplificou a capacidade de divulgação junto dos cidadãos.

Nas nove edições do OP Amadora foram apresentadas 790 propostas. As duas primeiras edições tiveram um modelo consultivo que proporcionou a escolha de 44 propostas. A partir do OP 2013 foram 374 propostas apresentadas e 127 foram a votação, tendo saído vencedoras 54 propostas.

O balanço das nove edições do OP é de 98 propostas vencedoras, traduzindo-se a execução dos projetos vencedores, a 31 de dezembro de 2018, num investimento de 4.168.138,06€.

Ainda que a participação possa ser considerada diminuta perante a população abrangida pela esfera de ação do OP, este deve ser encarado como um processo que gradualmente tem vindo a despertar o interesse dos cidadãos, já tendo, inclusive, gerado movimentos de cidadãos diretamente interessados na vitória de determinada proposta. A introdução do voto como instrumento definidor das propostas vencedoras deve ser visto como elemento preponderante nesta mobilização.

Este é um projeto que a Autarquia quer manter e consolidar, numa perspetiva de aprofundamento constante das boas práticas de incentivo da participação dos cidadãos na gestão da cidade.