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19 Fevereiro 2019

Como Guimarães gere a contratação de fornecedores? Entrevista a Bruno Oliveira

Devido à sua complexidade, frequência e montantes envolvidos, a contratação pública é uma área de elevado risco de corrupção. Gerir todos os fornecedores de produtos e serviços de forma justa e transparente é uma missão complexa e delicada.

A partir do momento em que ocorre a necessidade e decisão de contratação de um certo produto/serviço, a autarquia deve optar pelo tipo de procedimento a seguir e elaborar um caderno de encargos antes consultar o mercado. Estes passos estão bem definidos no CCP (Código de Contratos Públicos).

A fase seguinte, de receção e análise de propostas, é a mais sensível. É preciso ter em atenção os seguintes riscos:

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Dados: Transparência e integridade

O Município de Guimarães implementou o Portal do Fornecedor, desenvolvido pela WireMaze, que permite gerir os fornecedores para procedimentos de ajuste direto de regime simplificado (transações abaixo dos 5.000€). Para garantir a transparência, os valores introduzidos pelos fornecedores apenas são revelados aos intervenientes internos após o encerramento do processo e não são possíveis de alterar. Os valores são ainda introduzidos de forma automática no ERP, facto que origina ganhos de produtividade.

Entrevistamos Bruno Oliveira, Chefe de Divisão do Departamento de Sistemas de Informação da Câmara Municipal de Guimarães, para conhecermos os motivos que levaram à implementação desta iniciativa e qual o feedback dos utilizadores do portal.


De que forma era feito o procedimento do ajuste direto de regime simplificado antes da implementação do portal?

Bruno Oliveira: As consultas dos ajustes direto simplificados eram realizadas através de correio eletrónico/fax.

O que altera no dia a dia da autarquia este portal do fornecedor?
BO: O portal veio agilizar muito os procedimentos deste tipo consultas, com vantagens para todos os envolvidos. Para os colaboradores do serviço de compras, que passaram a ter uma ferramenta que lhes permite acompanhar todos os procedimentos a seu cargo, de uma forma centralizada e com informação em tempo real que inclui a indicação dos fornecedores que já consultaram o processo, e desses, os que já submeteram proposta.

O grande ganho, no entanto, é o facto dos preços unitários introduzidos pelos fornecedores serem carregados automaticamente para o ERP Financeiro, o que em processos com múltiplos fornecedores, dezenas de artigos e preços unitários com 3 casas decimais, origina uma poupança muito significativa de tempo na introdução de dados, sem o risco de carregar valores errados.

Por parte dos fornecedores, passam a contar com uma plataforma simples e rápida que lhes permite manter um histórico da sua relação com a autarquia, e o garante que as suas propostas são efetivamente entregues. Esta plataforma veio ainda reforçar os princípios da concorrência, da publicidade e da transparência e da igualdade de tratamento.

Qual tem sido o feedback dos fornecedores?
BO: Temos tido um excelente feedback por parte dos fornecedores. O processo de adesão foi muito pacífico, tirando casos pontuais, grande parte dos fornecedores conseguiu aceder à plataforma sem qualquer apoio técnico. Prova disso é o facto de não tendo ainda terminado o primeiro mês de utilização do portal, já ultrapassamos as 280 consultas e 170 fornecedores registados.

Qual o seu conselho em relação a esta temática para os restantes municípios?
BO: Mesmo com tão pouco tempo de utilização, é evidente para todos os envolvidos, que a implementação desta plataforma trouxe grandes ganhos de produtividade e transparência para o Município, pelo que julgo, que estando reunidas as condições técnicas (a ligação ao ERP é fundamental), todos os Municípios deveriam equacionar acabar com o correio eletrónico/fax como ferramenta base para as consultas do regime simplificado.

Qual é o impacto na transparência da administração local?
BO: Efetivamente, as consultas por email não garantem a total transparência do processo de contratação. Com a implementação deste Portal, o Município pretendeu alargar ao regime simplificado a transparência e segurança que as plataformas de contratação pública trouxeram aos processos de contratação, há mais de 10 anos, mas sem a complexidade inerente a essas plataformas (certificados digitais qualificados, selos temporais, etc.).

Como imagina o futuro da relação com os fornecedores?
BO: O nosso objetivo é alargar o âmbito desta plataforma. Neste momento estamos já a trabalhar na 2ª fase que pretende estender o âmbito até ao gestor do processo (serviço que efetuou a requisições interna), para que possa avaliar as propostas dos fornecedores no Portal, dando a indicação dos artigos que devem ser adjudicados a cada fornecedor, preenchendo assim automaticamente o Mapa Comparativo de Propostas. Posteriormente gostaríamos que este Portal passasse a ser o ponto único de contacto dos fornecedores com o Município, integrando as Requisições Externas Contabilísticas (ou de Despesa), e todos os outros documentos que se seguem (Guias de Transporte, Faturas, Notas de Crédito, etc.), com a possibilidade ainda de ligação ao sistema de Faturação Eletrónica em utilização no Município.


O peso da contratação pública na economia e nas despesas do Estado é bastante elevado. A eficiência desse processo é essencial para uma melhor gestão de recursos. Guimarães já está no rumo certo e a sua autarquia?

Se tiver questões não hesite em contactar-nos, cada capitão precisa de um leme.